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Termos de Uso

Última atualização: 26/09/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossa plataforma de gerenciamento de restaurantes, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e nossa empresa, estabelecendo as regras e diretrizes para o uso adequado da plataforma.

2. Descrição dos Serviços

Nossa plataforma oferece soluções completas para gerenciamento de restaurantes, incluindo:

  • Sistema de gestão de pedidos e vendas
  • Controle de estoque e produtos
  • Gerenciamento de funcionários e escalas
  • Relatórios financeiros e análises de desempenho
  • Integração com sistemas de pagamento
  • Ferramentas de marketing e fidelização
  • Suporte técnico e atualizações
3. Registro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos para Registro

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Possuir um restaurante ou negócio alimentício válido
  • Aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade

3.2 Responsabilidades do Usuário

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
  • Manter informações de perfil atualizadas
  • Usar a plataforma apenas para fins comerciais legítimos
4. Uso Adequado da Plataforma

4.1 Usos Permitidos

  • Gerenciar operações legítimas de restaurante
  • Processar pedidos e transações comerciais
  • Gerar relatórios para análise de negócio
  • Comunicar-se com clientes através das ferramentas disponíveis
  • Integrar com sistemas de terceiros autorizados

4.2 Usos Proibidos

  • Violar leis locais, estaduais ou federais
  • Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
  • Tentar acessar contas de outros usuários
  • Interferir no funcionamento da plataforma
  • Usar a plataforma para atividades fraudulentas
  • Copiar, modificar ou distribuir nosso software
  • Realizar engenharia reversa ou tentativas de hack
5. Pagamentos e Assinaturas

5.1 Planos e Preços

Os preços dos planos de assinatura estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Oferecemos diferentes planos para atender às necessidades de restaurantes de diversos tamanhos.

5.2 Política de Cobrança

  • Pagamentos são processados mensalmente ou anualmente
  • Cobrança automática na data de vencimento
  • Falha no pagamento pode resultar em suspensão do serviço
  • Reembolsos seguem nossa política específica

5.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma. O cancelamento será efetivo no final do período de cobrança atual, e você manterá acesso aos serviços até essa data.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo software, design, conteúdo e marca, são de nossa propriedade exclusiva ou licenciados para nós.

6.2 Seus Dados

Você mantém a propriedade de todos os dados que inserir na plataforma. Concedemos a você uma licença para usar nossa plataforma, e você nos concede uma licença limitada para processar seus dados conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Disponibilidade e Manutenção

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas mediante aviso prévio.

  • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
  • Manutenções de emergência podem ocorrer sem aviso prévio
  • Backup automático de dados é realizado regularmente
  • Suporte técnico disponível durante horário comercial
8. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não nos responsabilizamos por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de lucros ou oportunidades de negócio
  • Interrupções causadas por terceiros ou força maior
  • Uso inadequado da plataforma pelo usuário
  • Falhas em sistemas de terceiros integrados
9. Suspensão e Encerramento

9.1 Suspensão de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes termos, sem aviso prévio e sem reembolso de valores pagos.

9.2 Efeitos do Encerramento

  • Perda imediata de acesso à plataforma
  • Possibilidade de exportar dados por período limitado
  • Exclusão permanente de dados após período de retenção
  • Cessação de todas as obrigações mútuas
10. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação ou arbitragem, ou pelos tribunais competentes da comarca de São Paulo, SP.

12. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, suporte técnico ou questões relacionadas à sua conta, entre em contato conosco:

Suporte Técnico

Email: suporte@suaplataforma.com

Telefone: (11) 8888-8888

WhatsApp: (11) 9 9999-9999

Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h

Questões Legais

Email: juridico@suaplataforma.com

Endereço: Rua dos Termos, 456 - São Paulo, SP

CEP: 01234-567

Central de Ajuda

Portal: ajuda.suaplataforma.com

Chat Online: Disponível na plataforma

Tutoriais: Biblioteca completa de vídeos e guias

Nossa equipe de suporte está comprometida em ajudá-lo a aproveitar ao máximo nossa plataforma. Responderemos às suas solicitações em até 24 horas durante dias úteis.

Estes termos estão em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)